Banca de DEFESA: JULIA NASCIMENTO ROCHAEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIA NASCIMENTO ROCHAEL
DATA : 10/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Online - https://meet.google.com/ehy-wosa-moc
TÍTULO:

Propostas desenvolvimentistas e proteção ambiental: o caso do Programa Minas Livre para Crescer

PALAVRAS-CHAVES:

Impactos ambientais; Desenvolvimento sustentável; Legislação ambiental; Direito Ambiental.

PÁGINAS: 121
RESUMO:

O Programa Minas Livre para Crescer (MLPC), implementado no estado de Minas Gerais, tem como objetivo promover a desburocratização e estimular o crescimento econômico por meio da simplificação e flexibilização de processos administrativos. Propostas desenvolvimentistas como este programa precisam ser vistas com cautela, uma vez que podem comprometer a proteção ambiental e, até mesmo, estarem relacionadas a ações do antiambientalismo. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar os impactos do MLPC sobre a proteção ambiental do Estado de Minas Gerais. Foi adotada uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, documental e bibliográfico para: mapear e descrever o arcabouço legal envolvido com o programa, avaliar as diretrizes normativas e identificar potenciais efeitos da implementação do programa na proteção ambiental, e analisar criticamente as diretrizes normativas e os efeitos da sua implementação à luz dos princípios estruturantes do Direito Ambiental e do debate sobre desenvolvimento sustentável e antiambientalismo. Os resultados permitiram identificar que o MLPC está inserido em um amplo arcabouço normativo orientado pelos princípios da liberdade econômica, da simplificação administrativa e da redução da intervenção estatal. A análise das diretrizes associadas ao programa evidenciou potenciais benefícios relacionados à eficiência administrativa e à desburocratização, mas também riscos de enfraquecimento dos mecanismos de controle, fiscalização e prevenção ambiental. À luz dos princípios do Direito Ambiental, do desenvolvimento sustentável e do debate sobre o antiambientalismo, verificou-se que tais diretrizes produzem efeitos ambivalentes, revelando tensões entre a promoção do desenvolvimento econômico e a manutenção das garantias de proteção ambiental. Com os resultados encontrados e a discussão apresentada, busca-se demonstrar a relevância do aprimoramento de políticas públicas e da legislação, de modo a compatibilizar o desenvolvimento social e econômico e a proteção ambiental, ressaltando a necessidade de analisar criticamente os efeitos das ações desenvolvimentistas sobre o meio ambiente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1998303 - MARIA RITA RAIMUNDO E ALMEIDA
Interna - 2524561 - DANIELA ROCHA TEIXEIRA RIONDET COSTA
Externa à Instituição - ANNE CAROLINE MALVESTIO - UFU
Externa à Instituição - FERNANDA VERONEZ - IFES