Banca de DEFESA: PEDRO RENÓ GAMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO RENÓ GAMA
DATA : 17/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/ybh-jumu-mjo
TÍTULO:

DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE COLETIVO: REGULAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG 

PALAVRAS-CHAVES:

Transporte Público Urbano, direito social, instrumento de análise multicritério, regulação, concessão pública.

PÁGINAS: 126
RESUMO:

O aprimoramento do Transporte Público Urbano (TPU) traz benefícios significativos para a mobilidade urbana e a utilização dos espaços urbanos, tornando-se um dos vetores fundamentais para a promoção do desenvolvimento. A efetivação do direito social ao transporte, por sua vez, tem enfrentando desafios cada vez maiores no Brasil, especialmente diante da gradual substituição do uso de transporte coletivo pelo transporte individual, ocasionando um ciclo de sucateamento do serviço, aumento de tarifas e prejuízo da sua competitividade e sustentabilidade. No Brasil, a maior parte dos serviços de TPU é prestada através de concessões públicas realizadas pelos municípios, que são os detentores da titularidade do serviço. Através de uma concessão, o município estipula as regras para a prestação do serviço pela iniciativa privada, se responsabilizando pela estruturação, planejamento e fiscalização da execução do serviço. Tal situação aponta que um dos fatores para atestar a qualidade do sistema de TPU no país é a avaliação de como os municípios vêm estruturando suas concessões públicas, a fim de avaliar se estas têm sido planejadas e fiscalizadas de modo a garantir uma adequada prestação do serviço. Portanto, pesquisa se apresenta enquanto um trabalho interdisciplinar com a proposição de fatores interdisciplinares para analisar um objeto complexo de transportes, buscando compreender tal complexidade em sua totalidade. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a desenvolver um instrumento de análise multicritério que avalie as condições de regulação das concessões municipais de TPU no município de Itajubá (MG). Para isso, o trabalho desenvolve o instrumento a partir da metodologia multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP), em que as principais variáveis regulatórias dispostas na literatura e incorporadas na legislação (em especial a Lei Federal n° 12.587/2012) são organizadas em critérios e subcritérios, distribuídos nos seus referidos pesos. A partir desta estrutura hierárquica de critérios e subcritérios, o instrumento de análise avalia o cumprimento destes indicadores a partir de uma escala que verifica a existência do atributo avaliado, permitindo assim que seja feita uma avaliação numérica das condições de regulação da concessão no município. Por fim, o trabalho aplica o instrumento de análise, discutindo os resultados que podem ser observados sobre as condições de regulação da concessão no município de Itajubá (MG).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674396 - JOSIANE PALMA LIMA
Interna - 1315016 - JENIFFER DE NADAE
Externo à Instituição - FABIANA SERRA DE ARRUDA - UnB