Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCOS OLIVEIRA MENDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS OLIVEIRA MENDES
DATA : 24/09/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet - https://meet.google.com/cpb-qmma-hps
TÍTULO:

Análise dos desafios postos no PL nº 2.159/2021 para a simplificação do licenciamento ambiental no saneamento básico

PALAVRAS-CHAVES:

Lei nº 15.190/2025. PL nº 3.834/2025. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Sistema de esgotamento sanitário

PÁGINAS: 45
RESUMO:

Este trabalho consistiu em aprofundada investigação acerca das propostas de simplificação do licenciamento ambiental trazidas por intermédio do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, mais especificamente aquelas atinentes ao saneamento básico, este que é parte integrante da área de concentração que abarca o presente estudo. Trouxe também avaliação do arcabouço legal prévio e da legislação ambiental aplicável à temática, averiguando inclusive  a exposição de motivos e os vetos praticados quando da conversão do aludido PL na Lei 15.190/2025.  Em continuidade, estudou-se o PL nº 3.834/2025, este apresentado subsequentemente ao PL nº 2.159/2021 e também contendo mudanças atinentes ao saneamento básico. Finalmente, tratou-se das consequências de tais transformações no arcabouço legal, inserindo considerações com base em decisões jurídicas das cortes brasileiras acerca da responsabilidade civil correlata a eventuais danos ambientais. Notou-se, finalmente, que a regulamentação do saneamento, ao objetivamente incluir a fiscalização independentemente da existência ou modalidade de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade abordada, tem o potencial de gerar relevante melhoria no que se refere ao princípio da sustentabilidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1714120 - ANDERSON DE ASSIS MORAIS
Externo à Instituição - EDUARDO DE AGUIAR DO COUTO - UFLA
Interno - 3432145 - GUSTAVO ALVES PUIATTI