Banca de QUALIFICAÇÃO: RHAYANNA FERNANDA DA SILVA VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RHAYANNA FERNANDA DA SILVA VASCONCELOS
DATA : 31/08/2026
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/jnv-jwvt-car
TÍTULO:

Impactos da Reforma Tributária e da Lei nº 14.300/2022 na viabilidade econômico-financeira de sistemas solares fotovoltaicos no contexto da geração distribuída no Brasil 

PALAVRAS-CHAVES:

 Reforma Tributária; Geração Distribuída; Energia Solar Fotovoltaica; Lei nº 14.300/2022; Viabilidade Econômico-Financeira; IBS; CBS 

PÁGINAS: 103
RESUMO:

A geração distribuída solar fotovoltaica tem assumido papel estratégico na matriz elétrica brasileira, impulsionada pela necessidade de diversificação das fontes de energia, redução de custos e promoção da sustentabilidade. Entretanto, a viabilidade econômica desses projetos passou a depender de um ambiente regulatório e tributário em constante transformação, especialmente em razão da entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que alterou as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que promove mudanças na tributação sobre o consumo por meio da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Tributária na viabilidade financeira de sistemas solares fotovoltaicos em geração distribuída, considerando a transição regulatória estabelecida pela Lei nº 14.300/2022 e os diferentes regimes tributários aplicáveis às empresas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa, com caráter descritivo e procedimento de estudo de caso, utilizando uma planta piloto para a elaboração de simulações econômico-financeiras. A pesquisa prevê o desenvolvimento de um produto técnico em formato de planilha computacional capaz de integrar variáveis regulatórias, tributárias, tarifárias e financeiras, permitindo a comparação de cenários sob os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Os resultados esperados consistem na identificação dos impactos das mudanças regulatórias e tributárias sobre indicadores de viabilidade econômica, como Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e fluxo de caixa descontado, oferecendo um instrumento de apoio à tomada de decisão por investidores, empresas, consultores e demais agentes do setor. Espera-se, ainda, contribuir para a literatura ao integrar, em um único modelo analítico, os efeitos da transição regulatória da geração distribuída e da Reforma Tributária sobre projetos de energia solar fotovoltaica. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2246351 - RAFAEL DE CARVALHO MIRANDA
Externo à Instituição - MARCELO NUNES FONSECA - MACKENZIE