Resumo

Este é um curso introdutório dos princípios fundamentais do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental que visa propiciar o melhor entendimento destes instrumentos, frente aos possíveis equívocos acarretados pela prática e pela legislação ambiental brasileiras que costumam confundir Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental. Além de melhor orientar o entendimento sobre estes instrumentos, a relevância do curso manifesta-se em capacitar os atores envolvidos a refletir criticamente sobre o papel destes instrumentos na preservação da qualidade do meio ambiente e nas implicações que o funcionamento cartorial deste instrumento traz. O curso é indicado para estudantes, consultores, analistas de órgãos ambientais e outros profissionais que atuam ou pretendem atuar na área no Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental.

Programação

Este curso será realizado de forma virtual entre 19 e 23 de junho de 2023, de 19hs às 22hs15.

Conteúdo programático:

1. Arcabouço legal envolvido no Licenciamento Ambiental (PNMA, CF, Resolução CONAMA n° 001/1986, Resolução CONAMA n° 237/1997, Lei Complementar n° 140/2011 e amplitude das legislações específicas).
2. Competências e órgãos envolvidos no processo (SISNAMA, Lei Complementar n° 140/2011, municipalização do Licenciamento Ambiental e órgãos intervenientes).
3. Processo de Licenciamento Ambiental (Licenças ambientais e suas funções, etapas e modalidades do Licenciamento).
4. Avaliação de Impacto Ambiental: princípios, fundamentos e etapas.
5. Licenciamento Ambiental com e sem apoio de Avaliação de Impacto Ambiental (Reflexões sobre impacto significativo e alguns exemplos de triagem).
6. Eficiência administrativa X Qualidade do meio ambiente (Capacidade institucional e indicadores de desempenho).
7. Exemplos da prática do licenciamento ambiental estadual e municipal.
8. Exercícios práticos.

Públicos Alvo

Interno:

Alunos de graduação e Pós-graduação

Externo:

Profissionais de órgãos públicos e empresas

Membros da Equipe

MARIA RITA RAIMUNDO E ALMEIDA Categoria: DOCENTE Função : MINISTRANTE

VANESSA SILVEIRA BARRETO CARVALHO Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

Lista de Fotos

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