UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Itajubá, 28 de Março de 2024

Visualização da Ação de Extensão


Ação de Extensão
Título: Fundamentos do Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental
Ano: 2023 Nº Bolsas Concedidas: 0 Nº Discentes Envolvidos: 0 Público Estimado: 30
Período do Curso: 19/06/2023 a 23/06/2023
Área Principal: MEIO AMBIENTE Área do CNPq: Ciências Exatas e da Terra
Unidade Proponente: INSTITUTO DE RECURSOS NATURAIS Unidades Envolvidas:
Tipo: CURSO
Municípios de Realização: Itajubá - MG
Espaços de Realização: Virtual
Fonte de Financiamento: AÇÃO AUTO-FINANCIADA
Modalidade do Curso: Remoto Tipo do Curso: Extensão
Tipo do Evento: Carga Horária: 16 Quantidade de Vagas: 30
Responsável pela Ação: VANESSA SILVEIRA BARRETO CARVALHO
E-mail do Responsável: vanessa.silveira@unifei.edu.br
Contato do Responsável: (35) 3621-1729
Url da Acão: https://sigaa.unifei.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/1528

Resumo

Este é um curso introdutório dos princípios fundamentais do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental que visa propiciar o melhor entendimento destes instrumentos, frente aos possíveis equívocos acarretados pela prática e pela legislação ambiental brasileiras que costumam confundir Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental. Além de melhor orientar o entendimento sobre estes instrumentos, a relevância do curso manifesta-se em capacitar os atores envolvidos a refletir criticamente sobre o papel destes instrumentos na preservação da qualidade do meio ambiente e nas implicações que o funcionamento cartorial deste instrumento traz. O curso é indicado para estudantes, consultores, analistas de órgãos ambientais e outros profissionais que atuam ou pretendem atuar na área no Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental.

 


Programação

Este curso será realizado de forma virtual entre 19 e 23 de junho de 2023, de 19hs às 22hs15.

Conteúdo programático:

  1. Arcabouço legal envolvido no Licenciamento Ambiental (PNMA, CF, Resolução CONAMA n° 001/1986, Resolução CONAMA n° 237/1997, Lei Complementar n° 140/2011 e amplitude das legislações específicas).
  2. Competências e órgãos envolvidos no processo (SISNAMA, Lei Complementar n° 140/2011, municipalização do Licenciamento Ambiental e órgãos intervenientes).
  3. Processo de Licenciamento Ambiental (Licenças ambientais e suas funções, etapas e modalidades do Licenciamento).
  4. Avaliação de Impacto Ambiental: princípios, fundamentos e etapas.
  5. Licenciamento Ambiental com e sem apoio de Avaliação de Impacto Ambiental (Reflexões sobre impacto significativo e alguns exemplos de triagem).
  6. Eficiência administrativa X Qualidade do meio ambiente (Capacidade institucional e indicadores de desempenho).
  7. Exemplos da prática do licenciamento ambiental estadual e municipal.
  8. Exercícios práticos.



Públicos Alvo

Interno:

Alunos de graduação e Pós-graduação


Externo:

Profissionais de órgãos públicos e empresas



Membros da Equipe

  MARIA RITA RAIMUNDO E ALMEIDA
Categoria: DOCENTE
Função : MINISTRANTE
  VANESSA SILVEIRA BARRETO CARVALHO
Categoria: DOCENTE
Função : COORDENADOR(A)


Lista de Fotos

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