Promover a elaboração qualificada de estudos que deem suporte ao processo de licitação e formalização de contratos de concessão, com propostas de adoção das medidas necessárias em condições adequadas aos interesses da administração pública, observada a legislação pertinente, para realização de investimentos e prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, na modalidade de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar serviços divisíveis.
não se aplica
FIPE/Prefeituras
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