Banca de QUALIFICAÇÃO: DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO
DATA : 12/06/2026
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/pok-knox-bws
TÍTULO:

CONTRATOS DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO E PRESERVAÇÃO HÍDRICA: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE SABESP E COPASA À LUZ DAS NORMAS DE REFERÊNCIA DA ANA

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação do Saneamento; Modelo Híbrido; NR 6/ANA; Aditivos Contratuais; Eficiência Hídrica

PÁGINAS: 50
RESUMO:

Este estudo, vinculado à linha de pesquisa em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, aborda os modelos tarifários adotados na regulação do saneamento no Brasil, sob a ótica da transição paradigmática trazida pelo Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020). O objetivo é realizar uma análise sistematizada da dicotomia dos modelos tarifários discricionário e contratual estabelecidos pela Norma de Referência nº 6/2024 da ANA, com ênfase na reconfiguração da "terceira via" representada pelo Modelo Híbrido. Embora a referida norma não explicite tal nomenclatura, analisa-se como o seu Manual Orientativo para desestatizações sistematiza essa modalidade. Especificamente, propõe-se a: (i) realizar uma análise comparativa entre os regimes tarifários à luz das diretrizes da ANA, focando na capacidade do modelo híbrido internalizar a gestão sustentável do recurso hídricos nos contratos provenientes de desastitizações; (ii) diagnosticar e confrontar a aplicação prática desses modelos por meio da análise comparativa dos contratos de desestatização da Sabesp (SP) e dos recentes aditivos contratuais da Copasa (MG) em processo de desestatização, que já incorporam a lógica do hibridismo; e (iii) avaliar os impactos da matriz de riscos e da remuneração de ativos como indutores do alcance das metas do ODS 6 desses contratos, com ênfase na eficiência operacional e na preservação de mananciais. Adota-se o método de pesquisa exploratória e documental, fundamentado no arcabouço jurídico e no exame de documentos técnicos primários e ainda pouco explorados pela literatura acadêmica. Espera-se evidenciar como os modelos híbrido- contratualizado da Sabesp e Copasa utilizam mecanismos necessários para inducir a segurança jurídica do investidor com a sustentabilidade hídrica, a modicidade tarifária e a resiliência ambiental necessárias à universalização.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1489715 - ROBERTO CEZAR DE ALMEIDA MONTE MOR
Interno - 1715108 - JOSE AUGUSTO COSTA GONCALVES
Externa à Instituição - ELIANE PRADO CUNHA COSTA DOS SANTOS - UFSJ
Externo à Instituição - PAULO DE CASTRO VIEIRA - UFOP