IMPACTO DAS PERDAS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SEUS REFLEXOS NA DISPONIBILIDADE HÍDRICA
Eficiência hídrica. Outorga. Perdas de água
O presente estudo pretende avaliar o impacto das perdas nos sistemas de abastecimento de
água potável (SAA) sobre a disponibilidade hídrica e os usos múltiplos da água, promovendo
a integração entre o saneamento básico e a gestão de recursos hídricos. Tal integração é
estratégica, visto que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) determina
como uso prioritário, em situação de escassez, o abastecimento humano e a dessedentação
animal. Além disso, o consumo público representa cerca de 24% do uso total de água no
Brasil (ANA, 2023). A Lei nº 11.445/2007 reforça a importância do uso eficiente da água,
destacando a necessidade de redução das perdas e do consumo consciente. Apesar dos
avanços regulatórios, dados recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico – SINISA (2024) indicam que as perdas totais atingiram 40,3% em 2023, enquanto a
meta legal é reduzi-las para 25% até 2033 (MCID, 2024). Portanto, utilizando dados
secundários provenientes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
(SINISA), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (IGAM), propõe-se a elaboração do Indicador de Uso Real da Outorga
(IURO), pensado para reavaliar a alocação de recursos hídricos mediante o fator de
ineficiência no uso da água outorgada em relação aos sistemas de abastecimento de água
potável. A pesquisa insere-se na linha de investigação “ferramentas aplicadas aos
instrumentos de gestão de recursos hídricos” e concentra-se na correlação entre os volumes de
água efetivamente entregues à população e os volumes outorgados, visando identificar
possibilidades de redução nos valores concedidos. Espera-se que os resultados subsidiem
políticas públicas e mecanismos regulatórios orientados à eficiência no uso da água, em
consonância com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6.4, de
aumentar substancialmente a eficiência do uso da água e assegurar retiradas sustentáveis para
enfrentar a escassez, e 6.5, de implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos
os níveis.