Banca de DEFESA: ELIANA OLIVEIRA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELIANA OLIVEIRA COSTA
DATA : 03/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/ibq-eorw-jto
TÍTULO:

Descaracterização de Barragens na Bacia do Piracicaba-MG: Avaliação do Marco Legal e os Possíveis Impactos sobre as Águas Subterrâneas

PALAVRAS-CHAVES:

Descaracterização de Barragens; Águas Subterrâneas; Licenciamento Ambiental.

PÁGINAS: 124
RESUMO:

Este estudo analisa a descaracterização de barragens de rejeitos na Bacia do Rio Piracicaba (MG), região com 34 barragens de mineração e alta vulnerabilidade hídrica. Foca-se na avaliação crítica do marco legal — incluindo a Lei Estadual nº 23.291/2019 e a Lei Federal 14.066/2020 — e nos impactos sobre águas subterrâneas, destacando que a abordagem geotécnica predominante é insuficiente para mitigar riscos hidrológicos em todos os métodos construtivos. Utilizou-se pesquisa documental e análise qualiquantitativa a partir de dados do SIGIBAR e SISEMA. Os resultados mostram um limbo regulatório e indicam a necessidade de novo rito processual para controlar impactos ambientais da descaracterização de barragens. O risco na BHRP concentra-se nas estruturas de Etapa Única (47%), cuja descaracterização mobiliza passivos químicos e sedimentares, apesar de não ser prioridade legal. A análise revelou incoerência técnica na classificação do status das barragens, dificultando a fiscalização ambiental das mesmas. Além disso, a impermeabilização do solo durante a descaracterização reduz a recarga dos aquíferos, e gera passivo hidrológico de longo prazo. A segurança ambiental demanda um novo modelo de gestão. Recomenda-se a implantação da Licença de Descaracterização e Fechamento (LDF), que inclua a exigência de Compensação de Área de Recarga Hídrica (CARH) para mitigar impactos nas águas subterrâneas e controlar riscos ambientais no encerramento de barragens.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2256645 - FERNANDO NEVES LIMA
Externo à Instituição - HUGO MORAIS DE ALCÂNTARA - UFCG
Interno - 1715108 - JOSE AUGUSTO COSTA GONCALVES