Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDERSON FERNANDES BACETI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDERSON FERNANDES BACETI
DATA : 26/11/2025
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/hwd-cpqp-xvi
TÍTULO:

O sistema de arrecadação de fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza na Secretaria de Fazenda do Município de Monsenhor Paulo: a relação de interação entre os actantes sob a ótica da teoria ator-rede.

PALAVRAS-CHAVES:

ISSQN, Tributação Municipal, Teoria Ator-Rede, Redes Sociotécnicas

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Este estudo analisa o sistema de arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Secretaria de Fazenda do Município de Monsenhor Paulo/MG, sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede. O objetivo é compreender as relações sociais envolvidas na constituição de redes do sistema de arrecadação e fiscalização do ISSQN no município de Monsenhor Paulo/MG, à luz da Teoria Ator-Rede, especialmente diante da crescente digitalização das obrigações fiscais. A pesquisa investiga como essas interações moldam práticas administrativas, relações de poder e a rede do sistema de arrecadação. Busca-se, assim, analisar de que forma a informatização fiscal, por meio do sistema ISSWeb, reconfigura papéis, práticas institucionais e relações de poder no campo tributário municipal. A pesquisa adota como referencial teórico a Teoria Ator-Rede e, como metodologia, a Cartografia das Controvérsias, de modo a mapear atores humanos e não humanos, suas interações e os pontos de tensão que emergem do processo de arrecadação. O percurso metodológico está estruturado em cinco etapas: (i) revisão bibliográfica sobre arrecadação tributária, plataformas digitais e TAR; (ii) observação direta do sistema de arrecadação municipal, com atenção ao funcionamento do ISSWeb na emissão de notas fiscais e declarações; e (iii) realização de entrevistas com fiscais, contadores e contribuintes, a partir de questionários semiestruturados, com o intuito de captar percepções, disputas e negociações em torno do uso das plataformas digitais. (iv) análise e mapeamento das controvérsias, identificando pontos de conflito, dúvida ou negociação entre os atores e como estes se mobilizam, resistem ou se alinham; e (v) construção da rede de actantes e descrição dos resultados, integrando atores humanos e não humanos, evidenciando interdependências, papéis desempenhados e influências recíprocas. As fontes da pesquisa incluem legislações federal e municipal, registros administrativos, documentos técnicos e os relatos coletados nas entrevistas. Embora ainda em fase de elaboração, os resultados parciais indicam que o ISSQN, além de instrumento arrecadatório, atua como elemento de organização social, configurando-se em uma rede híbrida que conecta dispositivos legais, tecnologias fiscais e atores sociais. O estudo pretende, ao final, oferecer uma descrição densa dessas interações e contribuir para a compreensão do papel da tributação municipal na autonomia financeira de pequenos municípios.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2649104 - ADILSON DA SILVA MELLO
Interno - 1682680 - CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA
Externo ao Programa - 3451527 - CAYNNA DE CAMARGO SANTOS - UNIFEIExterno à Instituição - THALES HADDAD NOVAES DE ANDRADE - UFSCAR