Banca de DEFESA: ANDERSON FERNANDES BACETI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDERSON FERNANDES BACETI
DATA : 06/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/adilson-34
TÍTULO:

DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIAS: CARTOGRAFANDO CONTROVÉRSIAS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA EM MONSENHOR PAULO/MG

PALAVRAS-CHAVES:

Tributação Municipal; Teoria Ator-Rede; Redes Sociotécnicas; Digitalização Fiscal.

PÁGINAS: 167
RESUMO:

Este estudo analisa o sistema de arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Secretaria de Fazenda do Município de Monsenhor Paulo/MG, sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede (TAR). O objetivo geral é compreender as relações sociotécnicas envolvidas na constituição das redes do sistema de arrecadação e fiscalização do ISSQN no referido município, especialmente diante da crescente digitalização das obrigações tributárias. A pesquisa investiga como essas interações moldam práticas administrativas, relações de poder e a estrutura da rede arrecadatória, examinando de que forma a informatização fiscal, por meio da plataforma ISSWeb, reconfigura papéis, práticas institucionais e relações de poder no campo tributário municipal. O referencial teórico adotado é a Teoria Ator-Rede, desenvolvida por Michel Callon, Bruno Latour e colaboradores, e a metodologia empregada é a Cartografia das Controvérsias, com vistas a mapear atores humanos e não humanos, suas interações e os pontos de tensão emergentes do processo de arrecadação. O percurso metodológico estrutura-se em cinco etapas: (i) revisão bibliográfica acerca da arrecadação tributária, plataformas digitais e TAR; (ii) observação direta do sistema de arrecadação municipal, com ênfase no funcionamento do ISSWeb para emissão de notas fiscais e declarações; (iii) realização de entrevistas semiestruturadas com fiscais de tributos, contadores e contribuintes, destinadas a captar percepções, disputas e negociações em torno do uso das plataformas digitais; (iv) análise e mapeamento das controvérsias, com identificação dos pontos de conflito, dúvida e negociação entre os atores e das formas pelas quais eles se mobilizam, resistem ou se alinham; e (v) construção da rede de actantes e descrição dos resultados, integrando atores humanos e não humanos e evidenciando interdependências, papéis desempenhados e influências recíprocas. As fontes de pesquisa compreendem legislações federal e municipal, registros administrativos, documentos técnicos e relatos coletados nas entrevistas. Os resultados indicam que o ISSQN, para além de sua função arrecadatória estrita, opera como elemento de organização social, configurando-se em uma rede híbrida que articula dispositivos legais, tecnologias fiscais e atores sociais. Ao final, a pesquisa pretende oferecer uma descrição densa dessas interações e contribuir para a compreensão do papel da tributação municipal na autonomia financeira de pequenos municípios, bem como para o debate mais amplo sobre os efeitos sociotécnicos da digitalização na administração pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2649104 - ADILSON DA SILVA MELLO
Interno - 1451527 - CAYNNA DE CAMARGO SANTOS
Externo à Instituição - THALES HADDAD NOVAES DE ANDRADE - UFSCAR