Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO PEDRO LOPES DIAS RIBEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO PEDRO LOPES DIAS RIBEIRO
DATA : 29/11/2024
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/tej-cgri-xim
TÍTULO:

ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) EM PROCESSOS DECISÓRIOS PARA A MOBILIDADE URBANA

PALAVRAS-CHAVES:

Processo de Decisão. Tratamento de Dados. LGPD. Mobilidade Urbana.

PÁGINAS: 78
RESUMO:

Esta pesquisa investiga a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em processos decisórios relacionados à mobilidade urbana no Brasil. O contexto atual revela uma dependência de dados pessoais por parte de aplicativos de transporte sob demanda, para a otimização de processos decisórios. Nesse cenário, a LGPD, em vigor desde 2020, estabelece requisitos rigorosos para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, buscando proteger a privacidade dos usuários e garantir a transparência das práticas de tratamento de dados. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar as implicações da implementação da LGPD em processos decisórios de mobilidade urbana, com foco em aplicativos de mobilidade sob demanda. Especificamente, a pesquisa analisa o cenário atual de pesquisas na área através de uma análise bibliométrica, compreendendo as questões pertinentes ao planejamento e gestão de dados na mobilidade urbana e avaliando o uso da LGPD em empresas de tecnológicas de mobilidade urbana no Brasil, verificando sua conformidade e implicações práticas e identificando os impactos da legislação na geração de processos decisórios no setor de mobilidade urbana, com foco na eficiência operacional e proteção da privacidade dos usuários. A metodologia adotada é de natureza exploratória e documental, com uma abordagem interdisciplinar que inclui revisão de literatura, análise documental em bases de dados como Web of Science e Scopus, e extração de dados de fontes oficiais das empresas Uber, 99App, Machine e Consórcio 3C. A pesquisa foi desenvolvida em cinco fases: (1) identificação do estado da arte sobre mobilidade urbana, processos decisórios e LGPD; (2) definição de critérios de avaliação para as plataformas; (3) seleção dos casos a serem analisados; (4) levantamento de dados específicos sobre os casos selecionados; e (5) análise detalhada da conformidade das empresas com a LGPD. Os resultados parciais indicam que a aplicação da LGPD na mobilidade urbana apresenta desafios significativos, principalmente relacionados à conformidade e à proteção de dados pessoais, mas também oferece oportunidades para aprimorar a eficiência e a transparência nos processos decisórios. As conclusões apontam para a necessidade de políticas públicas que equilibrem a proteção da privacidade dos usuários com a inovação tecnológica e a eficiência operacional com proteção de dados na mobilidade urbana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674396 - JOSIANE PALMA LIMA
Interno - 2649104 - ADILSON DA SILVA MELLO
Interno - 1215494 - ANTONIO CARLOS ZAMBRONI DE SOUZA
Externa ao Programa - ***.114.428-** - LINA MARIA GARCES RODRIGUEZ - NÃO INFORMADO