Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIA NASCIMENTO ROCHAEL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIA NASCIMENTO ROCHAEL
DATA : 11/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/kne-haue-wwv
TÍTULO:

Propostas desenvolvimentistas e a proteção ambiental: o caso do Programa Minas Livre para Crescer

PALAVRAS-CHAVES:

Impactos ambientais; Desenvolvimento sustentável; Legislação ambiental; Direito Ambiental.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

O Programa Minas Livre para Crescer (PMLC) foi lançado para desburocratizar o ambiente de negócios em Minas Gerais, incentivando o crescimento econômico por meio da flexibilização de licenças e alvarás para mais de 700 atividades consideradas de baixo risco. Propostas desenvolvimentistas como este programa precisam ser vistas com cautela, uma vez que podem comprometer a proteção ambiental e, até mesmo, estarem relacionadas a ações do antiambientalismo. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos do PMLC sobre o arcabouço legal ambiental de Minas Gerais e, consequentemente, sobre a proteção ambiental. O estudo concentra-se tanto nas legislações que fundamentaram o programa quanto naquelas dele decorrentes, buscando identificar suas implicações ambientais, tanto explícitas quanto implícitas, e examinar de que maneira sua implementação pode violar os princípios do Direito Ambiental e a proteção ambiental. Para alcançar esses objetivos, adota-se uma metodologia qualitativa, exploratória e documental, com a análise dos resultados pautada na literatura sobre desenvolvimento sustentável, antiambientalismo e na evolução da legislação ambiental brasileira e mineira. Os resultados parciais demonstram que a implementação do PMLC resultou em flexibilizações que fragilizaram a proteção ambiental, reduzindo exigências regulatórias e promovendo maior permissividade na atuação empresarial. Esta pesquisa busca demonstrar a relevância do aprimoramento de políticas públicas e do aperfeiçoamento da legislação ambiental, de modo a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção ambiental, ressaltando a necessidade de analisar criticamente os efeitos da desregulação sobre o meio ambiente. O entendimento dessa dinâmica é crucial para promover o equilíbrio sustentável.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1998303 - MARIA RITA RAIMUNDO E ALMEIDA
Interna - 2524561 - DANIELA ROCHA TEIXEIRA RIONDET COSTA
Externa à Instituição - ANNE CAROLINE MALVESTIO - UFU
Externa à Instituição - FERNANDA VERONEZ - IFES