AVALIAÇÃO DAS PERSPECTIVAS E IMPACTOS DA EXTENSÃO DO PROGRAMA RENOVABIO NO MERCADO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BRASIL
RenovaBio; Eficiência Energética; emissões evitadas; mercado de crédito de carbono.
Este trabalho analisa os impactos da criação de um mercado de créditos de carbono aplicado às políticas de eficiência energética no Brasil, utilizando o programa RenovaBio como referência. A pesquisa avalia a estrutura do RenovaBio, estima as emissões evitadas pelos programas PROCEL e PEE-ANEEL de forma setorial e regional, projeta ganhos financeiros em diferentes cenários de preço e propõe uma estrutura de mercado específica para o setor elétrico. No PROCEL, os setores residencial, comercial e industrial evitaram emissões acumuladas de 8,37 milhões, 454 mil e 2,7 milhões de toneladas de CO₂e, respectivamente. No cenário de preço baixo, a venda estimada de créditos do PROCEL resultaria em ganhos variando de US$ 5,5 a US$ 15,5 milhões, alcançando US$ 130 milhões em cenários de preço médio/alto. A amostra de 765 projetos do PEE-ANEEL indicou uma redução acumulada de aproximadamente 380 mil toneladas de CO₂e, com destaque para o uso final iluminação, responsável por 57% da estimativa de emissões evitadas. A estrutura de mercado proposta inclui a certificação de projetos por meio da emissão do Certificado de Redução de Carbono em Eficiência Energética (CRECE) e a negociação dos Créditos de Carbono em Eficiência Energética (CefEn). Também foram definidos o escopo, mecanismos de gestão e governança, critérios para definição de metas de redução, ambiente de negociação na B3, mecanismos de flexibilidade e estabilidade, além de regras de monitoramento e conformidade. A organização institucional do mercado foi representada em fluxograma, evidenciando as interações entre os agentes.